Boletim de Notícias Paromed – Fevereiro

Confira as principais novidades, informações e notícias que aconteceram no mês de Fevereiro na área de Saúde e Segurança do Trabalho e estiveram no Boletim de Notícias da Paromed.

 

Receita Federal já começou a autuar empresas por inconsistências no envio dos dados do eSocial.

Após um ano do início da obrigatoriedade do envio de eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) ao eSocial, a inconsistência no envio dos dados já tem gerado autuações para algumas empresas. Isso porque, depois de notificar 6.150 companhias de todo o país para regularizarem espontaneamente o recolhimento da contribuição adicional ao RAT (Riscos Ambientais do Trabalho), a Receita Federal está intensificando nos últimos meses as fiscalizações e realizando autuações principalmente nos setores de alimentos, automotivo, construção civil e de eletrodomésticos.

As informações sobre a necessidade de pagamento do benefício a empregados com direito à aposentadoria especial expostos a agentes nocivos chegam ao governo através do eSocial. O adicional incide sobre o valor da remuneração do trabalhador, variando entre 6%, 9% e 12%, a depender do tempo de trabalho para a aposentadoria especial, de 15, 20 ou 25 anos.

Desde outubro de 2021 as empresas precisam esclarecer através do sistema se o colaborador esteve sujeito a agentes nocivos. O eSocial traz uma responsabilidade grande na informação dos agentes de perigos e riscos. Essa informação está relacionada com o evento S-2240 do eSocial, onde é preciso informar para o governo os agentes nocivos, se há exposição e se a exposição enseja a necessidade de recolhimento adicional para financiar a aposentadoria especial.

A atual fiscalização da Receita Federal mira o pagamento do chamado de GILRAT. Os valores exigidos em relação ao adicional que financia a aposentadoria especial têm como base decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de 2014, que entendeu que, se a empresa fornece EPI (Equipamento de Proteção Individual) eficaz, o trabalhador não tem direito a se aposentar com menos tempo de serviço, estando o contribuinte livre do adicional. A exceção fica por conta dos funcionários expostos a ruído superior a 85db(A).

Baseada na decisão do STF, a Receita Federal publicou o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) nº 2/2019, onde firmou posição de que a contribuição adicional ao RAT é devida pelo empregador nos casos em que a concessão da aposentadoria especial não puder ser afastada pela neutralização dos riscos ambientais pelo fornecimento do Equipamento de Proteção Individual.

Como funciona os envios de SST para o eSocial e quais as obrigações da sua empresa

NR-12: Manual é publicado para ampliar a compreensão sobre operação de máquinas.

Foi publicado em dezembro de 2022, pelo então Ministério do Trabalho e Previdência, o “Manual de Aplicação da NR-12 – Partes de sistemas de comando de máquinas relacionados à segurança” com o objetivo de facilitar a implementação da Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12) – Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, e das normas técnicas correlatas. Acesse o documento aqui.

O documento é dirigido a profissionais envolvidos em questões de segurança em máquinas e fornece informações sobre a estrutura dos sistemas de segurança em máquinas e equipamentos, bem como conceitos de avaliação de riscos e diagramas de sistemas de comando relacionados à segurança.

Além disso, o manual esclarece dúvidas frequentes sobre o assunto de acordo com a NR 12. É importante ressaltar que o manual não possui autoridade normativa e as obrigações dos empregadores são descritas na própria NR-12.

Acesse o manual da aplicação da N12

 

eSocial: empregadores têm até março para utilizar a nova versão do sistema.

O envio de informações de processos trabalhistas pela nova versão do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)   será permitido a partir de 1º abril. A versão antiga poderá ser usada até 19 de março, prazo para os empregadores migrarem da versão S-1.0 para a versão atualizada S-1.1.

No eSocial, os empregadores comunicam ao governo de forma unificada as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A transmissão eletrônica dos dados simplifica a prestação de informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

É preciso se atentar sempre a qualidade das informações que estão sendo enviadas ao sistema do governo, pois o portal do eSocial aceita qualquer informação que for enviada a ele.

Por isso, a Paromed oferece em todos seus serviços a parametrização ao eSocial, disponibilizando os lotes já no leiaute do governo e em arquivo “xml”, para que sua empresa tenha autonomia no momento dos envios.

Além disso, a Paromed está pronta para realizar a gestão das informações e o envio corretamente, através da nossa própria mensageria, evitando problemas e inconsistências para sua empresa. Entre em contato agora mesmo.

 

Vacinação nas empresas: iniciativa amplia bem-estar no trabalho; entenda.

A vacinação é considerada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma das intervenções de. Nesse âmbito, a imunização corporativa tem ganhado cada vez mais espaço.

De acordo com os Centros de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC, na sigla em inglês), os benefícios da vacinação no local de trabalho incluem: redução de custo ao diminuir o tempo perdido no trabalho para ir se vacinar, diminuição das ausências por motivo de doença, resultando em maior produtividade e a saúde de modo geral. Além disso, a ação melhora a qualidade de vida, previne surtos de doenças no ambiente de trabalho, melhora a satisfação do colaborador junto a empresa e mantém a produtividade.

O Brasil tem um dos programas públicos de vacinação mais completos do mundo. O Programa Nacional de Imunizações (PNI) oferece 21 imunizantes, incluindo o da Covid-19. Embora a maioria seja destinada a crianças, existem vacinas indicadas para todas as fases da vida. Entretanto, algumas, como a da gripe, são ofertadas apenas para grupos de risco. Isso significa que algumas faixas etárias, como adolescentes e adultos, ficam de fora do plano federal para este imunizante.

O público sem acesso gratuito à vacina da gripe representa a maior parte da força de trabalho do país, por isso, muitas empresas realizam campanhas internas para seus funcionários. Algumas se estendem até mesmo para familiares. No ambiente de trabalho, a gripe pode ter um alto impacto. Além do funcionário ficar afastado, existe o risco de transmitir a doença para outros colegas, caso ele vá até à empresa quando já estiver infectado.

Entre 2022 e 2023, a Dasa Empresas observou um aumento de 22% no número de companhias interessadas em fazer uma campanha de vacinação para seus colaboradores ao longo deste ano.

A vacinação corporativa pode ocorrer tanto dentro da própria empresa, chamada “in company” ou em laboratórios credenciados. A escolha depende muito do esquema de trabalho de cada companhia. Por exemplo, em grandes centros como São Paulo, onde a maioria dos funcionários costuma ir até o escritório, a vacinação dentro da empresa costuma funcionar melhor. Já nas cidades do interior ou em setores em que os funcionários passam mais tempo na rua, ou fazem home office, dar a opção de escolherem a unidade mais próxima tem maior adesão.

Como na vacinação pública, o sucesso de imunização oferecida pelas empresas depende diretamente de campanhas bem-sucedidas.

Confira nosso protocolo de COVID-19

 

81% das empresas afirmam destinar recursos específicos para ações de diversidade e inclusão.

Segundo dados recentes da Blend Edu, que mapeou empresas de 34 setores da economia, as empresas têm avançado na temática da diversidade e inclusão em comparação com 2020.

A “Pesquisa Benchmarking: Panorama das Estratégias de Diversidade no Brasil 2022 e tendências para 2023”, da Blend Edu, aponta que 81% das empresas entrevistadas afirmam destinar recursos específicos para ações de diversidade e inclusão, e 71% delas dizem possuir uma área específica e dedicada à gestão da temática.

A Diversidade e Inclusão (D&I) está no radar de muitas empresas, mas, infelizmente, muitas ficam apenas no discurso e não se desafiam a fazer mudanças efetivas. A pesquisa realizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), uma das agências das Nações Unidas (ONU), ressalta essa afirmação. Dados apontam que 87% dos entrevistados dizem que as empresas têm o desejo de serem reconhecidas por valorizar a diversidade. Contudo, apenas 60% dizem desenvolver programas efetivos de inclusão.

Confira os benefícios da diversidade e inclusão:

• Criatividade e inovação: equipes diversas tendem a ter mais perspectivas e ideias diferentes, o que pode levar a soluções mais criativas e inovadoras;
• Melhor desempenho: às empresas diversas tendem a ter melhores resultados financeiros e de mercado;
• Melhor atendimento ao cliente: equipes diversas podem entender e atender melhor aos clientes e consumidores de diferentes origens e backgrounds;
• Maior retenção de talentos: as empresas diversas e inclusivas tendem a atrair e reter melhores talentos;
• Responsabilidade social: as empresas diversas e inclusivas podem contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa;
• Ampliação do mercado: a diversidade pode ampliar o alcance do mercado, como atrair clientes e consumidores diversos;
• Redução de riscos e erros: as equipes diversas podem ter a capacidade de identificar problemas e riscos que possam ter passado despercebidos por equipes homogêneas.

Os desafio das empresas e profissionais em relação a diversidade e inclusão

Líderes dão mais valor ao ambiente do que ao salário, diz pesquisa.

Depois do salário, o ambiente de trabalho é o principal fator levado em conta por profissionais que não fazem parte dos times de liderança hoje. No caso dos líderes, o resultado é inverso: o ambiente de trabalho ocupa o primeiro lugar, seguido do salário. Os dados são do estudo Inteligência Emocional e Saúde Mental no Ambiente de Trabalho 2022, realizado pela The School of Life em parceria com a Robert Half. Foram ouvidos 800 profissionais de todo o Brasil com 25 anos ou mais e nível superior completo, sendo 620 líderes e 180 liderados.

O estudo reafirma a ideia de que cada vez mais os profissionais estão em busca de um ambiente de trabalho saudável, que apoia o colaborador e permite a conexão com colegas, valores e propósitos. Nesse cenário, 45% dos líderes e 44% dos liderados já pediram demissão devido ao mau relacionamento com um líder direto ou pares de trabalho.

E a maioria dos dois grupos (67% e 57%, respectivamente) disse trabalhar atualmente com alguma pessoa emocionalmente desafiadora, com perfil manipulador, humor instável ou algum nível de agressividade.

O ambiente de trabalho é um fator importante para atrair e reter os talentos, assim como líderes mais humanos e próximos. Segundo o estudo, os profissionais sentem falta de apoio dos seus gestores. Para 36% dos funcionários, os chefes não estão demonstrando disponibilidade, escuta ativa, presença e valorização do outro.

Na avaliação dos profissionais, líderes também estão em falta em relação à comunicação, capacidade de decidir, empatia, objetividade e liderança.

Uma publicação recente da Harvard Business Review mostra que habilidades operacionais e de gestão de recursos financeiros são menos importantes para assumir cargos de liderança à medida que as soft skills se tornam prioridade para altos líderes.

Do outro lado, a comunicação é a principal habilidade (32%) comportamental buscada pelos líderes em suas equipes, além da capacidade de decidir (opinião de 24% dos gestores) e empatia (23%).

Entre julho de 2021 e julho de 2022, 19% dos liderados mudaram de emprego ou simplesmente pediram demissão visando a melhora da sua qualidade de vida ou do seu bem-estar mental e emocional.

As companhias começam agora a perceber a importância de ter ações relacionadas à saúde mental e à motivação dos seus funcionários. Considerando o período de julho de 2021 a julho de 2022, 38% dos líderes e 52% dos liderados disseram que, em algum momento, deixaram de produzir ou se engajar no trabalho por estarem emocionalmente abalados. Mesmo assim, 36% dos líderes e 34% dos liderados disseram que nas companhias nas quais atuam não há iniciativas relacionadas ao burnout.

 

Conhecimento que vai além…