Boletim de Notícias Paromed – Dezembro

Confira as principais novidades, informações e notícias que aconteceram no mês de dezembro na área de Saúde e Segurança do Trabalho e estiveram no Boletim de Notícias da Paromed.

 

Paromed Digital chega ao mercado de Saúde e Segurança do Trabalho

No dia 14 de dezembro, a Paromed Digital lançou oficialmente seu site ao mercado de Saúde e Segurança do Trabalho (SST). Fruto da Paromed, a Paromed Digital busca entregar além da legislação e suas obrigatoriedades, agora de forma digital, com 100% de segurança on-line, oferecendo os serviços de Saúde e Segurança do Trabalho de forma prática e sem burocracia.

O cliente da Paromed Digital tem acesso a pacotes que enquadram os principais programas, exames, laudos e documentos obrigatórios pelo governo. Por meio do portal, você pode escolher o plano mais adequado para a sua empresa através do nosso simulador e contar com o suporte de uma equipe 100% treinada para orientar e organizar a Saúde e Segurança do Trabalho na sua organização.

Todos os serviços da Paromed Digital estão adequados ao eSocial, por isso, a empresa disponibiliza o arquivo XML para que você ou sua contabilidade faça o envio para o sistema do eSocial. Caso tenha interesse, a Paromed Digital conta com o serviço opcional de Gestão de Mensageria do eSocial.

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Site Paromed Digital

 

 

Covid-19: Uso de máscaras no transporte público volta a ser exigido em São Paulo

Devido ao aumento no número de casos de Covid-19, o governo do Estado e a Prefeitura de São Paulo decidiram retomar a obrigatoriedade das máscaras de proteção no transporte público desde o último sábado, 26. O decreto que retoma a regra foi publicado no Diário Oficial na última sexta-feira, 25.

Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, nas últimas semanas São Paulo apresentou elevação expressiva na transmissão do coronavírus, o que refletiu no aumento de ocupação em 156% nos leitos de enfermaria e 97,5% em UTIs (Unidade de Terapia Intensiva), chegando a uma média diária de 400 internações, o que começa pressionar o sistema de saúde pública e privada no Estado.

A administração estadual recomenda que a medida seja adotada por todos os municípios paulistas e reitera que “é fundamental que a população esteja com o ciclo vacinal completo para assegurar maior proteção contra o coronavírus”.

A Prefeitura de São Paulo iniciou a distribuição de máscaras nos 32 terminais de ônibus da capital, das 7h às 10h. No mesmo horário acontece a vacinação contra Covid-19, para população acima de três anos de idade, nos terminais Santo Amaro, Vila Nova Cachoerinha, Sacomã, Parque Dom Pedro, Itaquera e Pinheiros.

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Publicada nova redação da NR-25 sobre gerenciamento de resíduos industriais

Foi publicada nesta última quarta-feira, sete de dezembro, no Diário  Oficial da União, pelo Ministério do Trabalho e Previdência, a Portaria nº 3.994 que aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 25 (NR 25), a qual estabelece os requisitos de segurança e saúde no trabalho para o gerenciamento de resíduos industriais.

Segundo o documento, “entendem-se como resíduos industriais aqueles provenientes dos processos industriais, na forma sólida, líquida ou gasosa ou combinação dessas, e que por suas características físicas, químicas ou microbiológicas não se assemelham aos resíduos domésticos, como cinzas, lodos, óleos, materiais alcalinos ou ácidos, escórias, poeiras, borras, substâncias lixiviadas e aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como demais efluentes líquidos e emissões gasosas contaminantes atmosféricos”.

A nova NR 25 passará a valer com a redação constante do Anexo desta Portaria e, conforme previsto no art. 117 da Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021, essa norma deverá ser interpretada com a tipificação de NR Especial. Sendo assim, ficam revogadas as Portarias SIT/MTE nº 227, de 24 de maio de 2011 e SIT/MTE nº 253, de 04 de agosto de 2011.

Esta Portaria foi assinada pelo Ministro do Trabalho e Previdência José Carlos Oliveira e entrará em vigor no dia 2 de janeiro de 2023.

Saiba mais sobre a Portaria nº 3.994.

 

TST lança guia digital para combater o capacitismo

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) lançou, na última segunda-feira, 5 – Dia Nacional da Acessibilidade – a publicação digital “É capacitismo, e você deve saber – Um miniguia para atitudes que incluam pessoas com deficiência”.

Capacitismo é uma expressão ainda pouco conhecida, mas que traz consigo um problema histórico: a discriminação e o preconceito contra as pessoas com deficiência (PcD). Ela surge do senso comum de que essas pessoas têm todas as capacidades limitadas ou reduzidas, que as vê como não iguais, menos aptas ou não capazes de gerir a própria vida. Essa compreensão, assimilada socialmente por muitos e muitos anos, acaba por se materializar em atitudes – muitas vezes involuntárias – que contribuem para a exclusão e a opressão de quem é PcD. Essa realidade precisa ser transformada.

Além do guia, o Tribunal deu início a uma ação de comunicação destinada a alertar sobre atitudes capacitistas. Para o público interno, a proposta é promover um ambiente institucional cada vez mais diverso e inclusivo, atento às demandas da sociedade brasileira. Em relação ao público externo, a ação visa ampliar o alcance das informações sobre o assunto. Por isso, o tema também está sendo abordado nas redes sociais e no canal do TST no YouTube.

Com o tema “Sinta-se parte. Com você, o TST é mais forte”, a campanha interna tem o objetivo de fomentar a inclusão e enfrentar diferentes formas de discriminação e preconceito, estimulando a diversidade no âmbito do TST.

Confira o guia digital

D&I: o desafio das empresas e profissionais em relação à diversidade e inclusão

 

NR-38 sobre Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos é publicada

Após ser assinada na sexta-feira, 16, foi publicada nesta terça-feira, 20, no Diário Oficial da União, por meio da Portaria MTP nº 4.101, a 38º Norma Regulamentadora, a NR-38 – Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos.

Segundo dados do RAIS 2019 (Relação Anual de Informações Sociais), há mais de 5 milhões de trabalhadores no setor de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos em todo o país, presentes na quase totalidade dos municípios do Brasil, contratados diretamente por empresas privadas ou por contratos diretos com as administrações públicas. A nova NR busca trazer um patamar mínimo de exigência para mudar a realidade enfrentada pelos trabalhadores dessas atividades.

Estes trabalhadores enfrentam diversas dificuldades na realização do seu trabalho, como: locais com grande dificuldade na organização do trabalho, como falta de iluminação adequada, características topográficas e/ou de grande fluxo de pessoas; acondicionamento inadequado; grandes distâncias percorridas de um ponto a outro de coleta; estresse constante; modo operatório repetitivo e ritmo intenso de trabalho com alta demanda cognitiva.

Dados levantados por meio da base de dados da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), registram três acidentes por dia no setor, no período de janeiro de 2011 a dezembro de 2020.

O documento, além de trazer informações como objetivo, campo de aplicação e disposições gerais, ainda destaca como o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) deve ser conduzido no setor. A nova NR traz também capítulos específicos sobre veículos, máquinas e equipamentos (item 38.5), coleta de resíduos sólidos (38.6), varrição (38.7), poda de árvores (38.8), treinamento (38.9), e Equipamentos de Proteção Individual e vestimentas de trabalho (38.10).

Confira mais sobre a CAT: Comunicação de Acidente de Trabalho

 

Conhecimento que vai além…