Quais são as multas mais comuns em SST e como evitá-las?

Manter as obrigações de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) em dia é essencial para proteger os trabalhadores e manter a empresa em conformidade com a legislação.

Quando uma organização deixa de cumprir requisitos previstos nas Normas Regulamentadoras (NRs), ela pode enfrentar fiscalizações e penalidades. Nesse contexto, a NR-28 estabelece os procedimentos de fiscalização e define as penalidades relacionadas ao descumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho.

Mas quais falhas podem levar uma empresa a receber uma autuação? E, principalmente, como o RH pode agir de forma preventiva para reduzir esses riscos?

Como funcionam as multas de SST?

Antes de analisar as situações mais comuns, é importante entender que não existe uma única “multa de SST”.

Cada penalidade depende da infração identificada e dos critérios estabelecidos na NR-28. A norma apresenta os procedimentos de fiscalização e um quadro com as infrações e penalidades aplicáveis às diferentes exigências de SST.

Além disso, a NR-28 passou por atualizações em 2026, incluindo mudanças no quadro de infrações e nos valores das penalidades. Por isso, a empresa deve consultar a legislação vigente antes de considerar qualquer valor de multa.

Portanto, conhecer os valores não é o único ponto de atenção. A empresa também precisa entender quais obrigações deve cumprir e quais falhas podem gerar uma situação de não conformidade.

1. Falhas no PGR e no gerenciamento dos riscos ocupacionais

O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é uma das principais ferramentas da gestão de SST.

Por meio do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), a empresa deve identificar os perigos, avaliar os riscos ocupacionais e estabelecer medidas de prevenção adequadas à sua realidade.

No entanto, um problema recorrente ocorre quando a empresa trata o PGR apenas como um documento obrigatório e não garante que ele represente os riscos existentes no ambiente de trabalho.

Entre as situações que merecem atenção estão:

• Inventário de riscos desatualizado;
• Identificação incompleta dos perigos;
• Medidas de prevenção incompatíveis com os riscos encontrados;
• Falta de acompanhamento das medidas de controle;
• Documentos que não refletem a realidade das atividades.

Como evitar?

Para evitar esse tipo de falha, o PGR deve acompanhar a rotina e as mudanças da empresa. Assim, sempre que ocorrerem alterações nos processos, equipamentos, ambientes, atividades ou condições de trabalho, a organização deve avaliar se precisa atualizar o gerenciamento dos riscos.

Além disso, acompanhar as medidas de controle ajuda a verificar se elas continuam adequadas aos riscos identificados.

2. Falhas no gerenciamento dos fatores de risco psicossociais

Esse é um dos pontos que exige atenção especial em 2026.

A nova abordagem da NR-1 inclui os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. Além disso, o Ministério do Trabalho e Emprego disponibiliza materiais específicos para orientar as empresas na identificação e no gerenciamento desses fatores.

Dessa forma, a empresa precisa considerar, na gestão de riscos, aspectos relacionados à organização e às condições de trabalho que possam contribuir para o adoecimento dos trabalhadores.

Por exemplo, entre os fatores que podem ser avaliados estão:

• Sobrecarga de trabalho;
• Falta de autonomia;
• Pressão excessiva;
• Conflitos no ambiente de trabalho;
• Assédio;
• Falta de clareza sobre responsabilidades;
• Jornadas ou organização do trabalho inadequadas.

Entretanto, a simples existência de um fator de risco psicossocial não significa que a empresa receberá uma multa. O principal ponto de atenção está no cumprimento das obrigações relacionadas ao gerenciamento dos riscos ocupacionais.

Assim, quando a empresa deixa de identificar, avaliar ou adotar medidas de prevenção diante dos riscos existentes, ela pode ficar sujeita à fiscalização e às penalidades previstas para o descumprimento da NR-1.

Como evitar?

Primeiramente, a empresa precisa entender como organiza o trabalho e identificar situações que possam representar riscos psicossociais. Em seguida, deve avaliar esses riscos e definir as medidas preventivas necessárias.

Depois disso, também precisa acompanhar os resultados das ações adotadas. Dessa maneira, a empresa consegue verificar se as medidas continuam adequadas ou se precisa realizar novos ajustes.

3. Problemas relacionados ao PCMSO e aos exames ocupacionais

A saúde ocupacional também exige atenção constante.

A NR-7 estabelece as diretrizes do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), cujo objetivo é proteger e preservar a saúde dos trabalhadores.

Entre os exames ocupacionais previstos estão os exames admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de riscos ocupacionais e demissional, conforme as condições estabelecidas pela norma.

Nesse cenário, falhas no acompanhamento dos exames, um PCMSO incompatível com os riscos ocupacionais ou a falta de controles adequados podem colocar a empresa em situação de não conformidade.

Além disso, quando a empresa não acompanha os prazos e as necessidades de cada trabalhador, aumenta o risco de deixar alguma obrigação pendente.

Como evitar?

A empresa deve manter o PCMSO alinhado ao gerenciamento dos riscos ocupacionais. Ao mesmo tempo, precisa controlar os exames que cada trabalhador deve realizar.

Também é importante organizar os registros e acompanhar os prazos aplicáveis. Assim, a empresa consegue identificar pendências antes que elas gerem problemas de conformidade.

4. Falhas relacionadas aos EPIs

O fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) é uma medida importante para atividades que apresentam riscos e exigem esse tipo de proteção.

No entanto, entregar o equipamento ao trabalhador, por si só, não encerra a responsabilidade da empresa.

A organização precisa avaliar se o EPI é adequado ao risco, orientar os trabalhadores sobre o uso correto e acompanhar sua utilização, conservação e substituição, conforme as exigências aplicáveis.

Além disso, a empresa precisa manter os controles e registros relacionados ao fornecimento dos equipamentos.

Como evitar?

Primeiramente, forneça equipamentos adequados aos riscos identificados. Em seguida, mantenha os registros de entrega e substituição organizados.

Também realize as orientações necessárias e acompanhe a utilização dos EPIs. Dessa forma, a empresa consegue identificar falhas e tomar providências quando necessário.

5. Falhas em treinamentos e capacitações obrigatórias

Diversas NRs estabelecem treinamentos e capacitações para trabalhadores que desempenham determinadas atividades.

Porém, um problema recorrente ocorre quando a empresa realiza o treinamento, mas não mantém os registros necessários para comprovar sua realização.

Além disso, a empresa precisa verificar se a capacitação atende aos requisitos da respectiva norma e se o conteúdo corresponde à atividade desempenhada pelo trabalhador.

Caso contrário, a realização do treinamento pode não atender integralmente às exigências aplicáveis.

Como evitar?

Mantenha um controle dos treinamentos obrigatórios por função e atividade. Para isso, acompanhe as datas, os participantes, os conteúdos e os demais registros exigidos.

Assim, o RH consegue identificar antecipadamente quais capacitações precisam ser realizadas ou renovadas e evita que os prazos passem sem acompanhamento.

6. Documentação de SST desatualizada

Ter documentos de SST arquivados não garante, por si só, que a empresa esteja em conformidade.

Por exemplo, um PGR, PCMSO, laudo ou outro documento que não corresponda às condições atuais da empresa pode indicar uma falha na gestão.

Isso acontece porque mudanças nos processos, equipamentos, ambientes, funções ou na exposição a riscos podem exigir uma nova avaliação das condições de trabalho e, consequentemente, a atualização dos documentos relacionados.

Como evitar?

Para reduzir esse risco, estabeleça uma rotina de acompanhamento da documentação de SST.

Sempre que a empresa realizar mudanças relevantes, avalie se elas afetam os riscos ocupacionais ou as informações registradas nos documentos. Se houver necessidade, atualize os registros e documentos correspondentes.

Dessa maneira, a documentação acompanha as condições reais de trabalho e permanece alinhada à realidade da empresa.

A empresa só precisa se preocupar com SST quando houver fiscalização?

Não.

A fiscalização é apenas uma das razões para manter as obrigações de SST em dia.

As Normas Regulamentadoras estabelecem requisitos voltados à manutenção de condições de trabalho seguras e saudáveis. Como resultado, essas medidas contribuem para prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

Por isso, esperar uma fiscalização para identificar problemas pode representar um risco para a empresa.

Uma falha que parece apenas documental, por exemplo, pode estar relacionada a uma condição real de risco para os trabalhadores. Da mesma forma, quando a empresa deixa de acompanhar uma medida de prevenção, ela pode perder a oportunidade de identificar se essa ação continua funcionando.

Portanto, acompanhar a SST de forma contínua permite identificar problemas e corrigi-los com antecedência.

Como reduzir o risco de multas em SST?

Uma gestão preventiva ajuda a empresa a identificar e corrigir problemas antes que eles resultem em não conformidades.

Para isso, algumas medidas merecem atenção:

Mantenha o PGR atualizado

Acompanhe as mudanças nos processos e nas condições de trabalho. Sempre que necessário, revise o gerenciamento dos riscos e atualize as informações.

Integre SST e saúde ocupacional

As informações sobre os riscos devem estar alinhadas ao PCMSO e às ações voltadas à saúde dos trabalhadores. Dessa forma, a empresa mantém uma relação mais consistente entre a identificação dos riscos e o acompanhamento da saúde ocupacional.

Acompanhe os exames ocupacionais

Mantenha o controle dos exames previstos e dos respectivos prazos. Além disso, verifique regularmente se existem pendências que precisam de atenção.

Organize os documentos e registros

Certificados, comprovantes de treinamentos, registros de entrega de EPI e demais evidências devem permanecer organizados e atualizados. Assim, a empresa consegue localizar as informações necessárias com mais facilidade.

Acompanhe as mudanças nas NRs

As alterações na legislação podem criar novas obrigações ou modificar requisitos existentes. Por isso, acompanhar essas mudanças permite que a empresa avalie seus impactos e faça os ajustes necessários.

Inclua os riscos psicossociais na gestão

Avalie as condições e a organização do trabalho e identifique os fatores de risco presentes na realidade da empresa. Em seguida, estabeleça medidas preventivas e acompanhe seus resultados.

Faça uma gestão contínua

A empresa deve acompanhar a SST de forma permanente, considerando as mudanças que ocorrem nas atividades e nas condições de trabalho.

Portanto, em vez de revisar as obrigações somente diante de uma fiscalização, a organização pode estabelecer uma rotina de acompanhamento e prevenção.

Prevenir riscos também ajuda a evitar multas

As multas são uma possível consequência do descumprimento das normas. No entanto, a gestão de Saúde e Segurança do Trabalho busca, прежде de tudo, prevenir acidentes, doenças ocupacionais e outros impactos à saúde dos trabalhadores.

Por isso, manter o PGR, o PCMSO, os treinamentos, os equipamentos de proteção, os documentos e as medidas de prevenção em dia contribui para uma gestão mais segura e organizada.

Além disso, com a inclusão dos fatores de risco psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais, as empresas precisam avaliar aspectos relacionados à organização e às condições de trabalho.

Assim, reduzir o risco de autuações depende de um acompanhamento contínuo, preventivo e alinhado à realidade da empresa.

Quando a prevenção faz parte da rotina, a empresa identifica falhas com antecedência, corrige não conformidades e mantém suas obrigações sob acompanhamento. Consequentemente, fortalece as condições de saúde e segurança no trabalho e reduz os riscos relacionados ao descumprimento das exigências aplicáveis.

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