Além de recente, a recriação do Ministério do Trabalho e Previdência é um assunto amplo, polêmico e difuso, gerando diversas interpretações e opiniões distintas de profissionais, empresários e entidades não governamentais.
Durante a breve extinção da instituição, gestores e profissionais precisaram se atualizar e organizar com relação às novas mudanças governamentais estabelecidas, como por exemplo, a incumbência do novo GRO e PGR, além de outras ações, estratégias e documentos, que fazem com que diversos setores, principalmente, de Sáude e Segurança do Trabalho (SST) se atentem as atuais mudanças.
Isso porque, o que até o momento era apenas uma pasta, volta a se tornar uma instituição, o que a possibilita realizar ações mais densas. Assim, há uma maior possibilidade do ministério retomar e reforçar muitas ações de antigamente, como por exemplo, as fiscalizações, que estão parcialmente suprimidas através dos requerimentos do e-Social.
De acordo com o médico do trabalho da Paromed, Dr. Clóvis Paroni, no formato de ministério, a instituição acaba tendo mais “poder, verba e ação, e isso pode fazer com que a fiscalização e cobrança de normas e processos, no âmbito de medicina e segurança do trabalho, sejam reforçadas e intensificadas, devido, agora, haver um ministério novamente”. Segundo a Associação Contas Abertas, a pedido do Correio, os recursos previstos são de, pelo menos, R$ 807,2 bilhões para as ações do ministério, um dos maiores orçamentos da Esplanada.
A reformulação do Ministério do Trabalho e Previdência, automaticamente, nos remete a uma linguagem e pensamento de um passado mais burocrático, com ações mais constantes, de médio e longo prazo, para controle e execução de serviços voltados ao trabalhador. Por isso, a atual decisão deixa todos os setores em “alerta”, principalmente, com relação à promoção e manutenção da segurança, saúde e qualidade de vida dos trabalhadores.
Entenda a recriação do Ministério do Trabalho
Em janeiro de 2019, no início do atual governo, o Ministério do Trabalho, instituição com 88 anos, havia sido extinto, junto com outros ministérios da área econômica. As pastas foram fundidas para dar origem ao superministério da Economia. Após 7 meses da decisão, o presidente Jair Bolsonaro e ministro da Economia, Paulo Guedes, recriam o Ministério do Trabalho e Previdência, através da Medida Provisória nº 1.058. A mudança faz parte de uma reforma ministerial programada pelo presidente para abrir mais espaço na Esplanada dos Ministérios para o PP, partido que faz parte do bloco do centrão.
Essa criação está sendo feita por meio de alterações na Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, que estabeleceu a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. O documento também nomeia Onyx Dornelles Lorenzoni para o cargo de Ministro de Estado do Trabalho e Previdência, ficando subordinadas ao mesmo as seguintes unidades da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia: a Subsecretaria de Assuntos Corporativos; a Secretaria de Previdência; e a Secretaria do Trabalho.
De acordo com a MP as áreas de competência do novo Ministério são: previdência; previdência complementar; política e diretrizes para geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador; política e diretrizes para a modernização das relações de trabalho; fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, e aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas. Além disso, também estão inclusas áreas de política salarial; intermediação de mão de obra, formação e desenvolvimento profissional; Segurança e Saúde no Trabalho; regulação profissional e registro sindical.
Em um momento em que o país teve 14,8 milhões de desempregados no primeiro trimestre, para o Ministério da Economia, a separação do Ministério do Emprego e Trabalho é visto como uma oportunidade de o presidente dar mais ênfase em políticas de geração de emprego.
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