A rotina de quem trabalha em movimento, como caminhoneiros, motoristas e motoboys, exige atenção constante, responsabilidade e, acima de tudo, segurança. Por trás de cada entrega ou trajeto, existem normas importantes que garantem não apenas o bom funcionamento das operações, mas também a proteção da vida.
Nesse contexto, compreender temas como exame toxicológico, adicional de periculosidade e as obrigações legais das empresas é fundamental para manter as atividades em conformidade com a legislação e promover ambientes de trabalho mais seguros.
Exame toxicológico: quando é obrigatório?
O exame toxicológico é uma exigência legal para motoristas profissionais das categorias C, D e E. Seu principal objetivo é identificar o uso de substâncias psicoativas que possam comprometer a capacidade de condução e aumentar o risco de acidentes.
A obrigatoriedade se aplica em diferentes situações, como:
- Admissão e demissão;
- Renovação da CNH;
- Exames periódicos (a cada 2 anos e 6 meses para motoristas com menos de 70 anos).
Dessa forma, essa medida contribui diretamente para a redução de acidentes e fortalece a segurança nas estradas.
Periculosidade: o que mudou para motoristas e motociclistas?
O adicional de periculosidade é um direito previsto na legislação trabalhista para atividades que envolvem risco acentuado à vida. No entanto, mudanças recentes trouxeram maior clareza, principalmente para profissionais que utilizam motocicletas durante a jornada de trabalho.
Com a publicação da Portaria MTE nº 2.021/2025, que atualizou a NR-16 (Norma Regulamentadora de Atividades Perigosas), o uso de motocicletas em vias públicas passou a contar com regras mais específicas.
Assim, a partir de abril de 2026, ficou estabelecido que:
- O uso de motocicleta como ferramenta de trabalho é considerado atividade perigosa;
- Trabalhadores contratados pelo regime CLT que utilizam motocicleta de forma habitual têm direito ao adicional de periculosidade;
- O adicional corresponde a 30% do salário-base;
- Cabe à empresa cumprir essa obrigação, que passou a ser fiscalizada com maior rigor.
Como consequência, essa atualização trouxe mais segurança jurídica e reduziu as dúvidas sobre a aplicação da norma.
Quem tem direito e quem não tem?
De forma geral, têm direito ao adicional de periculosidade:
- Motoboys;
- Motofretistas;
- Mototaxistas;
- Profissionais que utilizam motocicletas em vias públicas como parte habitual de suas atividades.
Por outro lado, a legislação também estabelece situações em que o adicional não é devido, como:
- Quando o uso da motocicleta ocorre apenas de forma eventual;
- Nos deslocamentos entre residência e trabalho;
- Em atividades realizadas exclusivamente em áreas privadas.
Normas de segurança: o que diz a legislação?
A segurança dos profissionais que trabalham em locomoção é regulamentada por diferentes normas, que estabelecem diretrizes para reduzir riscos e preservar a saúde dos trabalhadores.
Entre os principais requisitos estão:
- Controle da jornada de trabalho e dos períodos de descanso;
- Manutenção e condições adequadas dos veículos;
- Utilização correta dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs);
- Realização de treinamentos e capacitações obrigatórias.
Além de atender às exigências legais, essas medidas contribuem para prevenir acidentes, reduzir afastamentos e melhorar a qualidade de vida dos profissionais.
Obrigações da empresa: qual é o papel do empregador?
As empresas desempenham um papel essencial na proteção dos colaboradores que trabalham em locomoção.
Isso inclui cumprir todas as exigências relacionadas ao exame toxicológico, avaliar corretamente o direito ao adicional de periculosidade e oferecer condições adequadas para o desenvolvimento das atividades.
Além disso, cabe ao empregador promover treinamentos periódicos, orientar os trabalhadores sobre práticas seguras, monitorar os riscos ocupacionais e implementar ações preventivas de forma contínua.
Dessa maneira, investir em segurança deixa de ser apenas uma obrigação legal e passa a representar um diferencial para a empresa, contribuindo para operações mais seguras, redução de acidentes e valorização dos colaboradores.
Segurança que vai além da legislação
Garantir a segurança de motoristas, caminhoneiros e motoboys vai muito além do cumprimento das normas. Trata-se de um compromisso permanente com a preservação da vida e da saúde dos trabalhadores.
Por isso, empresas que adotam uma gestão de Saúde e Segurança do Trabalho baseada na prevenção conseguem antecipar riscos, reduzir acidentes e fortalecer a eficiência das operações.
Por fim, se a sua empresa ainda não estruturou processos relacionados ao gerenciamento de riscos, exames ocupacionais e conformidade legal, este é o momento ideal para iniciar essa transformação.
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