Segundo o Artigo 23°, da Declaração Universal dos Direitos Humanos (Organização das Nações Unidas), “toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à proteção contra o desemprego”. No entanto, para pessoas com Síndrome de Down, encontrar uma função é muito mais importante do que se imagina.
Trabalhar, de modo geral, deve ir muito além da satisfação de necessidades básicas dos seres humanos, tendo relação com a realização pessoal, criatividade e autonomia de cada um. Através do trabalho, é possível sentir-se útil e encontrar sentido para sua vivência, além da contribuição para o fortalecimento da cidadania e aumento da produtividade da sociedade.
Porém, como os trabalhadores com Síndrome de Down representam uma menor participação nas empresas (que possuem maior resistência nesse tipo de contratação), acabam desencadeando depressão e baixa autoestima, de acordo com o Movimento Down. Por isso, a conscientização e inclusão desse tipo de profissional é extremamente importante, além do entendimento e aprendizado do que, de fato, é a Síndrome de Down.
O que é Síndrome de Down?
A síndrome de Down é uma condição genética causada por uma diferença na distribuição dos cromossomos durante a formação do embrião: cada célula recebe 47, em vez de 46 — uma unidade extra do cromossomo 21. Dessa forma, surge o termo “Trissomia do 21”. Até hoje, não se sabe por que essa divisão anômala acontece.
A síndrome tem como consequência algumas peculiaridades no aspecto físico e de desenvolvimento intelectual da pessoa. Apesar de se ter identificado a relação entre a alteração genética e o surgimento da condição, não se pode afirmar o motivo específico para que isso ocorra.
Descoberta da Síndrome de Down
A primeira descrição médica da Síndrome de Down ocorreu em 1866, na Inglaterra. O médico inglês, John Langdon Down, percebeu que havia semelhanças físicas entre crianças com atraso mental. Na época, utilizou-se a expressão “mongolismo” para definir essas características.
No entanto, apenas em 1959, quase cem anos depois, que Jerôme Lejeune, pediatra e geneticista francês, descobriu que se tratava de uma síndrome, relacionada a alterações genéticas. Assim, o Dr. Lejeune a batizou como Síndrome de Down, em homenagem ao Dr. John.
Supõe-se que o caso mais antigo e registrado de Síndrome de Down tenha 4 mil anos, após pesquisadores realizarem uma análise minuciosa da ossada de um bebê.
Além disso, alguns estudiosos acreditam que os traços faciais de estátuas esculpidas há quase 3 mil anos pelos olmecas (povo que esteve na origem da cultura olmeca, a antiga cultura pré-colombiana da Mesoamérica) possam representar pessoas com síndrome de Down.
Síndrome de Down não é uma doença
Capacitismo é qualquer tipo de atitude que discrimina ou denota preconceito social contra pessoas com deficiência (PCDs), através de termos e expressões pejorativas que as classifiquem como inferiores a outras pessoas. Por isso, as pessoas se sentem inseguras e confusas em relação à terminologia que devem usar para identificar a pessoa que tenha uma deficiência e, na busca do “politicamente correto”, utilizam termos que podem reforçar a segregação e a exclusão social desses indivíduos.
Atualmente a terminologia mais adequada é “pessoa com deficiência”, termo utilizado pela Convenção Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU), que o Brasil ratificou com valor de emenda constitucional em 2008.
O uso desse termo destaca a pessoa à frente de sua deficiência, não escondendo a deficiência, mas sim, apresentando a realidade e valorizando as diferenças e necessidades decorrentes da deficiência.
Cabe esclarecer que o termo “pessoa com necessidades especiais” caiu em desuso porque todos podem ter necessidades especiais na vida, sem necessariamente ter uma deficiência, como por exemplo, um idoso ou uma gestante.
É importante também ressaltar que o termo “portador” não deve ser utilizado, pois implica algo que se “porta” e, consequentemente, que é possível se livrar a qualquer momento e em qualquer lugar. A deficiência trata-se de algo permanente e que, portanto, não pode ser destituída da pessoa. Além disso, referir-se a esse público como “portador de deficiência”, evidencia que a deficiência passa a ser a principal característica da pessoa, em detrimento de sua condição humana.
Quais são as principais características da síndrome de Down?
A pessoa com síndrome de Down tem características físicas típicas, que vão desde o formato do rosto e olhos, até aspectos menos perceptíveis, sendo eles:
- Estatura mais baixa;
- Tendência à obesidade;
- Rosto de formato redondo;
- Maior risco de infecções, especialmente, otites;
- Orelhas pequenas e olhos oblíquos para cima;
- Mãos menores e dedos mais curtos que a média;
- Língua acima da média e/ou protrusa, para fora da boca, devido a uma diminuição do tônus muscular;
- Dificuldades motoras, de deglutição, mastigação e articulação da fala;
- Comprometimento intelectual;
- Instabilidade na articulação do pescoço, com possibilidade de excesso de pele na nuca;
- Predisposição à doenças crônicas e endócrinas, como hipotireoidismo e diabetes.
- 5% apresentam problemas gastrointestinais, e, em 50% dos casos, a pessoa pode ter problemas no coração associados à hipotonia (baixo tônus muscular);
- Problemas renais também são mais comuns entre a síndrome.
Cota para pessoas com deficiência
De acordo com o art. 93 da Lei nº 8.213/91, que “a empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, na seguinte proporção:
Responsabilidade da Saúde Ocupacional
De acordo com o Código Internacional de Ética para os Profissionais de Saúde no Trabalho, adotado pela Comissão Internacional de Saúde no Trabalho (ICOH) e traduzido para o português pela Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT), os profissionais de saúde no trabalho devem, “com base no princípio de equidade, os profissionais de Saúde no Trabalho deveriam assistir os trabalhadores na obtenção e manutenção do emprego, apesar de suas deficiências de saúde ou de suas incapacidades ou desvantagens”.
Deveria ser devidamente reconhecido que existem necessidades especiais de Saúde no Trabalho, determinadas por fatores tais como gênero, idade, etnicidade, condição fisiológica, aspectos sociais, barreiras de comunicação e outros fatores.
Portanto, o objetivo do exercício da Saúde no Trabalho é proteger e promover a saúde dos trabalhadores, manter e melhorar sua capacidade de trabalho, contribuir para o estabelecimento e a manutenção de um ambiente de trabalho saudável e seguro para todos, assim como promover a adaptação do trabalho às capacidades dos trabalhadores e levar em consideração seu estado de saúde.
Responsabilidade da Saúde e Segurança no Trabalho
Além do foco no trabalhador, cabe ao profissional de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) orientar o empregador em relação às adaptações necessárias para contratar profissionais com Síndrome de Down.
Por isso, é importante ter conhecimento das normas de acessibilidade como, por exemplo, NBR 9050, que trata da acessibilidade de edifícios e mobiliário, bem como conhecer princípios de ergonomia e de organização do trabalho.
Sobre a organização do trabalho, vale lembrar que a preparação para o acolhimento da pessoa com deficiência é importante, sendo extremamente importante que o profissional de SST saiba lidar com os diferentes tipos de deficiência. Para isso, ele deve estar preparado para treinar o grupo de trabalho e as equipes que trabalharão juntas com a pessoa com Síndrome de Down, além de estar atento também para situações que possam caracterizar discriminação.
Segundo a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências, promulgada pelo Dec. 6.949/2009, “discriminação, por motivo de deficiência, significa qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, com o propósito ou efeito de impedir ou impossibilitar o reconhecimento, o desfrute ou o exercício, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais nos âmbitos político, econômico, social, cultural, civil ou qualquer outro. Abrange todas as formas de discriminação, inclusive a recusa de adaptação razoável”.
No caso, a “adaptação razoável” representa as modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional ou indevido, para assegurar que as pessoas com Síndrome de Down possam exercer, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos humanos e liberdades fundamentais. É preciso assegurar que todas as adaptações razoáveis sejam feitas para pessoas com deficiência no local de trabalho.
Já em relação ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), é necessário verificar se foram contempladas as medidas necessárias para garantir aos trabalhadores com Síndrome de Down condições de trabalho seguras e saudáveis. Além disso, se a empresa promoveu as modificações dos postos de trabalho, da organização do trabalho e das condições ambientais, em conformidade com as necessidades do trabalhador.
Ações para inclusão na empresa
Para que a experiência de trabalho seja positiva, tanto para o empregador quanto para a pessoa com Síndrome de Down, são necessários alguns pontos de atenção.
É fundamental enxergar as oportunidades, de acordo com as potencialidades de cada um. Por isso, veja a seguir algumas dicas importantes, que podem facilitar o processo de contratação para ambos os lados:
1. Compreender que o profissional com Síndrome de Down (ou outras deficiências intelectuais) é um ser humano acima de tudo, com suas particularidades e potencialidades. Embora seja importante compreender as limitações e questões relacionadas à deficiência, é fundamental dialogar com o novo empregado para definir junto a ele suas contribuições para a empresa, de acordo com suas características pessoais;
2. Por conta de falta de oportunidades e, até mesmo, expectativas em relação ao futuro profissional no ambiente familiar e escolar, muitos jovens e adultos com síndrome de Down não foram conhecem o mundo corporativo. Assim, é importante ter paciência e compreensão no início para ensinar questões do dia a dia, como o comportamento adequado, responsabilidade e hierarquia;
3. De acordo com a Fundação Síndrome de Down, é importante trabalhar com o exemplo de colegas de trabalho para, assim, o profissional com Síndrome de Down entender que determinados comportamentos são inadequados, como por exemplo atrasos e faltas sem justificativas;
4. Higiene inadequada; confundir o papel do líder ou equipe de trabalho; se negar a realizar as tarefas da sua função sem motivos aparentes. Em alguns casos, pode ser benéfico entrar em contato com a família ou com o profissional responsável pelo acompanhamento psicológico do empregado, se houver;
5. É muito importante que a pessoa com síndrome de Down saiba, de forma clara, que existe uma referência dentro da empresa. Um outro funcionário – não necessariamente o seu líder – mas alguém que ele pode recorrer em caso de dúvidas. Além disso, é importante que essa pessoa acompanhe de perto a sua adaptação. Esse apoio traz segurança para o profissional com Síndrome de Down, que muitas vezes, se torna ansioso e inseguro diante da incerteza sobre diversos assuntos ligados a um ambiente desconhecido;
6. Os pais podem se sentir inseguros em relação à convivência de seus filhos com Síndrome de Down em um ambiente desconhecido. Na fase inicial, pode ser benéfico entrar em contato com eles no sentido de tranquiliza-los ou com o profissional responsável pelo acompanhamento psicológico do empregado, se houver;
7. A falta de acesso a ambientes inclusivos e conhecimento pode gerar distanciamento e até mal entendidos entre funcionários, prejudicando a cultura de inclusão e o ambiente de trabalho da empresa. Por isso, é importante que um profissional específico converse com a equipe que receberá o trabalhador com Síndrome de Down sobre o assunto para criar um ambiente adequado e propício para a adaptação da pessoa com deficiência.
8. Garanta a acessibilidade física, tornando os espaços acessíveis a partir da utilização, com segurança e autonomia. Para as pessoas com síndrome de Down, maior supervisão e restrição de acesso a áreas de risco, são algumas das providências necessárias, como por exemplo, no estacionamento, tendo a demarcação de vagas próximas dos acessos e mais largas para facilitar a abertura de portas e o acesso aos veículos.
9. Promova a tecnologia assistiva, que engloba os produtos, recursos, equipamentos, práticas e metodologias que promovem a funcionalidade, reabilitação, inclusão e acessibilidade visando aumentar a autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.
10. Combata o capacitismo com ações de conscientização. É preciso reconhecer e identificar atitudes capacitistas para evitar constrangimentos e combater o preconceito;
11. Prepare o departamento de Recursos Humanos para a inclusão de profissionais com Síndrome de Down com mapeamento de cargos e funções; análise da acessibilidade; sensibilização; recrutamento e seleção; avaliação da saúde ocupacional; treinamento e retenção.
12. Promova ações expandidas para toda a organização, não só nas áreas que contam com profissionais com deficiências;
13. Se possível, conte com o apoio de uma consultoria especializada, como a Paromed para auxiliá-lo com o desenvolvimento de uma cultura organizacional mais inclusiva.
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Sensibilização de equipes na inclusão
Pequenos detalhes como a acessibilidade, comunicação, relacionamento e tratamento igualitário são poderosas ferramentas de inclusão. É importante se atentar a pequenos deslizes que podem ser percebidos como discriminação, como por exemplo, ter documentos de pessoas com deficiência em arquivos separados. Isso reforça a ideia de exclusão.
Por isso, a empresa deve criar canais de comunicação com a participação de pessoas com deficiência para manter bons relacionamentos e determinar o sucesso de uma política de inclusão.
Para os funcionários saberem compartilhar o mesmo espaço com pessoas com Síndrome de Down é necessário aprendizado, através de ações, eventos, reuniões, informativos e/ou palestras, não devendo ficar apenas a cargo do bom senso da equipe. Isso porque, existem posturas e condutas que devem ser rigorosamente observadas, além de limites a serem estabelecidos.
Também é importante estimular os funcionários a oferecer ajuda a esses colegas, além de terem sensibilidade com o ambiente de trabalho. A equipe precisa entender que a solidariedade e civilidade deve caracterizar as relações interpessoais na vida e no trabalho.
Fluxograma para contratação na empresa
Dessa forma, propõe-se um fluxograma que permita e amplie o diálogo multiprofissional e interdisciplinar dentro da empresa. Assim, se espera uma melhor tomada de decisão quanto à contratação do candidato, além do envolvimento de todos na formatação, adaptação e adequação do ambiente de trabalho ao trabalhador com deficiência.
Benefícios para a empresa
Além da oportunidade de reter grandes talentos e colaborar com a responsabilidade social, a contratação de pessoas com Síndrome de Down pode gerar vários benefícios para empresa, sendo eles:
- Aumenta valor na empresa com a responsabilidade social;
- Humanização e enriquecimento das relações interpessoais no trabalho;
- Cooperação e solidariedade;
- Investimento em capacitação para todos;
- Avaliação do desempenho passa a ser contínua e não apenas no enfoque dos resultados;
- Adequação para atender a diversidade humana.
Benefícios para a pessoa com Síndrome de Down
Os benefícios não são apenas aos empregadores, mas também, para os colaboradores com Síndrome de Down:
- Independência e consciência de sua própria existência;
- Maior autonomia, autoestima e autoconfiança;
- Novas oportunidades de relações interpessoais;
- Menos riscos de desenvolver ansiedade, estresse e depressão;
- Aproximação com a família durante o processo.
A Paromed pode orientar você
Se você, assim como a Paromed, acredita na importância de promover ambientes de trabalhos mais seguros e saudáveis, esperamos que você compreenda a importância de criar inclusão de pessoas com Síndrome de Down na sua empresa.
Nossa equipe já está devidamente treinada e com sistemas enquadrados para cuidar e zelar pela saúde e bem estar de seus colaboradores. Para mais informações sobre o tema, entre em contato conosco.
