A Segurança e Saúde no Trabalho (SST) é uma prioridade em qualquer empresa. No Brasil, um dos principais instrumentos para garantir a proteção dos trabalhadores é a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA).
Seu objetivo principal é prevenir acidentes e doenças ocupacionais, promovendo a saúde e preservando a vida no ambiente de trabalho.
Neste guia completo, você vai aprender:
- O que é a CIPA e como ela funciona.
- Diferenças entre as CIPAs setoriais.
- Responsabilidades e composição de cada comissão.
- A importância dessas comissões para empresas e trabalhadores.
O que é a CIPA?
A CIPA é a comissão responsável por implementar medidas de prevenção de acidentes, doenças e situações de assédio dentro das empresas.
De acordo com a NR 5, a empresa deve garantir:
- Funcionamento, organização e planejamento da CIPA.
- Processo eleitoral para eleger representantes dos empregados.
- Recursos e meios para execução do plano de trabalho.
- Colaboração entre trabalhadores e empregadores na prevenção de acidentes.
Composição da CIPA
- Empregador: indica representantes e o presidente da CIPA.
- Empregados: elegem representantes e o vice-presidente.
O número de integrantes depende do número de empregados e do grau de risco da atividade (Quadro I da NR 4). O mandato tem duração de 1 ano.
Principais responsabilidades
- Identificar riscos e elaborar mapas de risco.
- Propor medidas de prevenção e acompanhamento de ações.
- Promover a SIPAT (Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho).
- Prevenir e combater assédio sexual e outras formas de violência no trabalho.
Tipos de CIPAs no Brasil
Cada setor pode ter uma CIPA adaptada às suas especificidades, mantendo o objetivo central: proteger os trabalhadores.
- CIPATR – Trabalho Rural (NR 31)
Voltada ao setor rural, incluindo agricultura, pecuária, silvicultura e exploração florestal.
Características:
- Coordenação feita por um coordenador, indicado pelo empregador no primeiro ano e eleito pelos membros no segundo.
- Mandato de 2 anos.
- Responsável por inspeções nos locais de trabalho rural e adaptação de medidas de segurança.
- CIPLAT – Plataformas de Petróleo (NR 37)
Específica para trabalhadores em plataformas de petróleo e atividades correlatas.
Características:
- Estrutura por plataforma e turma de embarque.
- Mandato de 2 anos.
- Atua na prevenção de acidentes marítimos e acompanhamento de medidas preventivas.
- CIPAMIN – Mineração (NR 22)
Voltada ao setor de mineração, com alto risco ocupacional.
Características:
- Composição definida pelo Quadro II, Anexo IV da NR 22.
- Mandato de 2 anos.
- Responsável por acompanhar medidas do PGR e PCMSO, inspeções periódicas e combate ao assédio.
- Outras CIPAs setoriais
- Construção Civil (NR 18)
- Trabalho Portuário (NR 29)
Cada uma adaptada às particularidades de sua área de atuação, garantindo prevenção efetiva de acidentes.
Por que as CIPAs são importantes?
Dados do Radar SIT mostram que, em média, o Brasil registra 1.977 autuações anuais relacionadas à CIPA.
Benefícios de manter uma CIPA ativa:
- Redução de acidentes e doenças ocupacionais.
- Conscientização de trabalhadores e empregadores sobre segurança.
- Cumprimento da legislação trabalhista.
- Desenvolvimento de uma cultura de prevenção.
- Ambiente de trabalho mais seguro e produtivo.
Conclusão
A CIPA e suas variações setoriais (CIPATR, CIPLAT, CIPAMIN) são essenciais para a Segurança e Saúde do Trabalho no Brasil.
Investir em uma comissão atuante significa proteger vidas, cumprir a lei e criar um ambiente de trabalho saudável e seguro.
Manter uma CIPA ativa é, portanto, mais do que uma obrigação legal: é um compromisso com o bem-estar de todos na empresa.
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Fonte: Onsafaty
