Sistema de Gestão On-Line

e-Social

O que é o eSocial?

O eSocial é um projeto do governo federal que irá coletar informações relativas aos trabalhadores (como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS), armazenando-as no Ambiente Nacional do eSocial, possibilitando aos órgãos participantes do projeto, sua efetiva utilização para fins previdenciários, fiscais e de apuração de tributos e do FGTS.

A rotina das empresas mudará sensivelmente, pois a partir da entrada em vigor das novas regras as comunicações serão feitas quase que em tempo real aos respectivos órgãos, exigindo das empresas um exercício muito grande de disciplina e organização.

A Importância

Para entendermos melhor a importância do assunto, levamos em conta que as informações pertinentes ao:

•    Ministério do Trabalho
•    Previdência Social
•    Receita Federal
•    Caixa Econômica Federal
•    Justiça do Trabalho

passarão a estar integradas, de forma que, a qualquer momento, poderão ser cruzadas para a identificação de irregularidades como prazos desrespeitados, erros de cálculo e inconsistências nas declarações. Ou seja, o que antes era feito apenas após a visita física de um auditor fiscal, será feito em tempo real via sistema, já que tudo estará disponível e integrado.

Devemos destacar que não houve alteração na legislação trabalhista, mas a partir da entrada do eSocial as empresas precisarão estar preparadas para cumprir rigorosamente o que por vezes tem sido feito de modo irregular.

Quando?

O que muda na Segurança e Medicina do Trabalho?

Uma das exigências mais relevantes é a que se refere à Segurança e Medicina do Trabalho, mais precisamente ao SESMT (Serviço de Segurança e Medicina no Trabalho), por meio do qual serão informados ao eSocial os riscos ocupacionais e os agentes nocivos à saúde.

Hoje é mínimo o número de empresas que são fiscalizadas pelo Ministério do Trabalho e com a implantação do eSocial a fiscalização se tornará praticamente total. Outro fator que comprova a importância desse departamento é o fato de que todos os Programas e Laudos que serão transmitidos para o ambiente do eSocial dependerão da análise e aplicação de conhecimentos pelo SESMT.

Por esse motivo, os documentos trabalhistas e previdenciários devem conter as mesmas informações, pois seus objetivos são os mesmos, porém exigidos por ministérios diferentes. O Ministério do Trabalho e Emprego fiscaliza o cumprimento das leis trabalhistas e a prevenção de acidentes e doenças, o que também é de interesse do Ministério da Previdência Social, já que se a prevenção não for realizada corretamente é o INSS, órgão da Previdência, quem paga os auxílios.
Essas obrigações deverão ser repassadas para o eSocial sempre que houver alteração. Ou seja, a empresa, ao descrever que o seu empregado está exposto a agentes nocivos, deve demonstrar que efetua a gestão para reduzir os danos ao trabalhador e se o trabalhador deixar de trabalhar exposto a riscos, essa mudança deverá ser informada.

É evidente que uma nova cultura surgirá com o eSocial, promovendo um controle eficaz da exposição a agentes nocivos e a prevenção de doenças. Além disso, a validação incorreta das informações trará riscos para a empresa, como multas e ações trabalhistas e/ou previdenciárias, já que esta poderá ser cobrada pela falta ou erros na aplicação da lei.

Neste caso, a PAROMED já está pronta para fornecer a assistência necessária à sua empresa no quesito segurança e medicina do trabalho, procure nossa equipe para maiores informações.

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